Rol anual de informações desclassificadas nos últimos 12 meses, com assunto, grau anterior do sigilo, fundamento legal, data, ato de desclassificação, filtro por ano e grau e exportação em CSV/JSON. A declaração de inexistência ou não ocorrência supre a disponibilidade do período quando aplicável, mas não substitui, por si só, a análise de atualidade ou série histórica.
Rol anual das informações que deixaram de ser sigilosas nos últimos 12 meses, com indicação de assunto, grau anterior do sigilo, fundamento legal, data e ato de desclassificação.
Fundamentação: Art. 30, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Última atualização: 28/04/2026 00:00
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2026
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