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REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARECER JURÍDICO N° 018/2025 DESPACHO | 16/06/2025 | Trata-se de Requerimento formulado pelo Servidor Charles de Jesus, alegando ser servidor efetivo do Município de Biritinga, admitido no cargo de Digitador em 07 /02/2008, assim coma teve reconhecida a estabilidade econômica por meio do Decreto n.001, de 25 de fevereiro de2020, em razão de ter exercido cargos comissionados par mais de lO(dez) anos. | |
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PORTARIA Nº 022/2025 | 13/06/2025 | Nomear o Sr. NAT AN GONÇALVES, para ocupar o cargo comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Biritinga | |
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PORTARIA Nº 021, DE 1 O DE JUNHO DE 2025 | 10/06/2025 | Dispõe sobre a nomeação de cago comissionado de Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Biritinga/Ba, e dá outras providências | |
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PORTARIA Nº 020, DE 10 DE JUNHO DE 2025 | 10/06/2025 | Dispõe sobre a nomeação de cago comissionado de Agente de Contratação, e dá outras providências. | |
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PORTARIA Nº 019, DE 10 DE JUNHO DE 2025 | 10/06/2025 | Exonera servidores comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025 | 10/06/2025 | Dispões sobre a determinação aos Setores Competentes da Câmara Municipal para procederem ao levantamento de todas as informações concernentes ao Poder Legislativo Municipal de Biritinga, e dá outras providências. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 10 DE JUNHO DE 2025 | 10/06/2025 | Determina a apresentação imediata dos veículos da frota própria da Câmara Municipal de Biritinga/Ba, na sede deste Parlamento, na presente data e dá outras providências. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 10 DE JUNHO DE 2025 | 10/06/2025 | CONVOCA PARA ELEIÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, PARA INTEGRAÇÃO A MESA DIRETORA E COMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DO BIÊNIO 2025-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 10 DE JUNHO DE 2025 | 10/06/2025 | CONVOCA PARA ELEIÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SIR/TINGA, ESTADO DA BAHIA, PARA INTEGRAÇÃO A MESA DIRETORA E COMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DO BIÊNIO 2025-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 10 DE JUNHO DE 2025 | 10/06/2025 | “Revoga Decreto Legislativo nº 001/2025 e estabelece novo horário de funcionamento da Câmara Municipal de Biritinga/ Ba e dá outras providências”. | |
