Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 1 O (dez) horas, reuniu-se a Comissão de Inventário Avaliação/Reavaliação de Bens Permanentes, designada pela Portaria nº 43, de 22/12/2025, composta pelos servidores: LIVIA SANTOS DE QUEIROZ (Presidente), CHARLES DE JESUS e REGINA MATOS BARRETO LIMA, a fim de avaliar e relatar os trabalhos atinentes a baixa de bens patrimoniais inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo e posterior devolução ao Poder Executivo, para fins do disposto na Resolução nº 1.060/2005, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Os itens inservíveis que serão devolvidos estão discriminados no anexo 1.