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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 10 DE JUNHO DE 2025 | 10/06/2025 | Dispõe sobre anulação de todos os atos administrativos, bem como toda e qualquer atividade legislativa da Câmara Municipal de Biritinga/ Ba, a partir do dia 29 de maio até a presente data e dá outras providências. | |
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TERMO DE POSSE, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 | 10/06/2025 | | |
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DECISÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO | 29/05/2025 | Abuso de Poder, Violação dos Princípios Administrativos, Liminar, Antecipação de Tutela / Tutela Específica | |
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ATA DE SESSÃO PARA ELEIÇÃO – PERÍODO SUPLEMENTAR DO BIÊNIO 2025/2026 | 29/05/2025 | | |
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PAUTA DA SESSÃO 28/05/2025 | 26/05/2025 | CONSIDERANDO o falecimento do presidente da Câmara Municipal de Biritinga, o senhor joivan Soares Gonçaives, ocorrido em 22 de maio de 2025, e a necessidade de continuidade dos serviços administrativos e legislativos desta Casa; | |
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OFÍCIO Nº 029/2025 | 26/05/2025 | Assunto: Publicação de atos formais da Câmara Municipal | |
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ATA DA REUNIÃO ENTRE VEREADORES E O SETOR JURÍDICO | 26/05/2025 | Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025 ), às treze horas, na sede da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia, reuniu-se o corpo de vereadores juntamente com os assessores jurídicos da Casa Legislativa e advogados convidados, com a finalidade de explicar e […] | |
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PARECER JURÍDICO Nº 001/2025 – PARLAMENTAR | 26/05/2025 | Ementa: Vacância do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores em razão de falecimento. Vacância concomitante de cargo eletivo de Vereador e da função de Presidente da Mesa Diretora. Atos administrativos necessários para a consecução de ambas as sucessões. Previsão legal expressa na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de […] | |
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PARECER JURÍDICO | 26/05/2025 | Ementa: Vacância do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores em razão de falecimento. Vacância de cargo de mesa diretora e de vereador. Atos administrativos necessários. Sucessão. necessidade de nova eleição. | |
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CONVITE DE REUNIÃO | 26/05/2025 | Venho, através deste, tendo em vista o requerimento realizado por Vereadores desta respeitável Câmara Municipal, de Parecer Juridico acerca do falecimento do vereador e Presidente da Câmara, o sr. Joivan Soares Gonçalves, convidar os ilustres Vereadores desta Casa para uma reunião onde o Corpo Jurídico da Câmara realizará as orientações jurídicas para os próximos atos […] | |
