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PARECER JURÍDICO Nº 001/2025 – PARLAMENTAR | 26/05/2025 | Ementa: Vacância do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores em razão de falecimento. Vacância concomitante de cargo eletivo de Vereador e da função de Presidente da Mesa Diretora. Atos administrativos necessários para a consecução de ambas as sucessões. Previsão legal expressa na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de […] | |
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PARECER JURÍDICO | 26/05/2025 | Ementa: Vacância do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores em razão de falecimento. Vacância de cargo de mesa diretora e de vereador. Atos administrativos necessários. Sucessão. necessidade de nova eleição. | |
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CONVITE DE REUNIÃO | 26/05/2025 | Venho, através deste, tendo em vista o requerimento realizado por Vereadores desta respeitável Câmara Municipal, de Parecer Juridico acerca do falecimento do vereador e Presidente da Câmara, o sr. Joivan Soares Gonçalves, convidar os ilustres Vereadores desta Casa para uma reunião onde o Corpo Jurídico da Câmara realizará as orientações jurídicas para os próximos atos […] | |
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REQUERIMENTO | 26/05/2025 | Ao Corpo Jurídico da Câmara Municipal de Biritinga-BA Vimos, através deste, considerando o falecimento do respeitável Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Joivan Soares Gonçalves, solicitar ao Corpo Jurídico desta Câmara que indique, através de Parecer Jurídico, como se deve proceder a sucessão dos trabalhos legislativos em conformidade com o Regimento Interno desta Câmara e […] | |
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RESOLUÇÃO Nº 002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | 23/12/2024 | Dispõe sobre a regulamentação dos atos de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Biritinga para o biênio 2025/2026, e dá outras providências | |
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RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | 23/12/2024 | DEFINE A REALIZAÇÃO DOS ATOS DE POSSE DOS VEREADORES E VEREADORAS, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O BIÊNIO 2025/2026 E POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE BIRITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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PORTARIA Nº 016/2024 | 04/12/2024 | | |
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PORTARIA Nº 015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 | 03/12/2024 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 013/2024 / 2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | 26/11/2024 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. | |
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PORTARIA Nº 014, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 | 22/11/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
