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PORTARIA Nº 004/2024 | 07/02/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas em Lei, e considerando a necessidade de garantir a regular movimentação financeira dosrecursos do Poder Legislativo Municipal.RESOLVE:Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias a funcionária LÍVIA SANTOS DE QUEIROZ a partir de 15 de Fevereiro de 2024, […] | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 | 29/01/2024 | Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Biritinga nas categorias de qualidade comum e de luxo. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a declaração de luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Biritinga, e dá outras providências. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 | 12/01/2024 | INSTITUI O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDA DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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PORTARIA Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 | 12/01/2024 | Nomeia os membros da Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios a serem realizados pela Câmara Municipal de Biritinga a serem conduzidos pelo Agente de Contratação ou Comissão de Contratação, define atribuições e responsabilidades, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e ainda,CONSIDERANDO […] | |
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PORTARIA Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 | 12/01/2024 | CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, e considerando a necessidade de bem gerir os recursos humanos disponíveis, resolve:Art. 1º. […] | |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CMB Nº 002/2024 | 12/01/2024 | Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui O Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia. | |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 | 12/01/2024 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 | 12/01/2024 | Estabelece regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação, da comissão de contratação e das equipes de apoio, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga-Bahia. | |
