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LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 14 DE MARÇO DE 2024 | 14/03/2024 | Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Biritinga | |
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EDITAL Nº 002/2024 | 12/03/2024 | da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e dando cumprimento ao quanto estabelecido no art. 9° da Resolução nº 1.060/05, alterada pela Resolução 1340/16 do Tribunal Contas dos Municípios do Estado da Bahia, torna pública o seguinte Edital supracitado:Art. 1º – Comunicar que a disponibilidade pública da Prestação de Contas […] | |
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AVISOS | 04/03/2024 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 04 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a ocorrência de Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de BiritingaBa e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 04 DE MARÇO DE 2024 A 2ª Sessão Ordinária do 1 º Período Legislativo que seria realizada nesta quarta-feira 06 de Março, […] | |
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PORTARIA Nº 004, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | 27/02/2024 | NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGO COMISSIONADO NA FORMAQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 | 20/02/2024 | RESOLVE:| – Convocar os munícipes e a sociedade civil organizada a participarem da Audiência Pública para Apresentação de Dados de Cumprimentos das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2023, da Prefeitura Municipal de Biritinga.|| – A Audiência Pública ocorrerá em 27 de fevereiro de 2024, a partir das 9:30h, na sede da Câmara Municipal de […] | |
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PORTARIA Nº 005/2024 | 07/02/2024 | O presidente da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas em Lei, e considerando a necessidade de garantir a regular movimentação financeira dos recursos do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE: Art.1º. Conceder retorno da servidora pública JOELMA DE JESUS NASCIMENTO RIBEIRO as suas funções como auxiliar de serviços gerais, […] | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | 07/02/2024 | “Dispõe sobre a ocorrência de Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga-Ba e dá outras providências.” | |
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PORTARIA Nº 004/2024 | 07/02/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas em Lei, e considerando a necessidade de garantir a regular movimentação financeira dosrecursos do Poder Legislativo Municipal.RESOLVE:Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias a funcionária LÍVIA SANTOS DE QUEIROZ a partir de 15 de Fevereiro de 2024, […] | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 | 29/01/2024 | Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Biritinga nas categorias de qualidade comum e de luxo. | |
