Última atualização: 09/07/2026 08:40:15
Detalhamento público do certame licitatório, com modalidade, natureza, processo administrativo, objeto, data de abertura, valores, situação e acesso aos editais, principais documentos das fases interna e externa e, quando aplicável, à íntegra da ata de adesão a registro de preços.
011/2023
011
Outro
Dispensa
023/2023
13/09/2023
Outro
Outro
2023
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Não
Não
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A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Araci, s/n, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 63.102.321/0001-17, neste ato, representada pelo Presidente, baseado em parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Legislativo:
Reconhece a situação de Dispensa de Licitação no presente processo, com fundamento legal no art. 24 da Lei n°8.6666/93, RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação, por meio de Dispensa de licitação, da empresa VINNIL COMUNICAÇÃO VISUAL E FARDAMENTOS LTDA, para plotagem do veículo oficial da Câmara de Vereadores do Município de Biritinga-Bahia, pelo valor global de RS 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93.
Esta seção reúne os principais documentos do processo, incluindo termo de referência, justificativa do fornecedor e do preço, pareceres, caracterização emergencial quando cabível e ratificação/homologação.
CONTRATO-017-2023-VINIL-DISPENSA-011-2023
Ratificação / Homologação
OCR/Pesquisável: Sim
