RESOLVE: Art. 1º – Tornar sem efeito as Portarias nº 013/2026, 014/2026, 015/2026 e 016/2026, que dispuseram sobre as exonerações de servidores DAIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIA PEDRA DANTAS MEIRELIS CRUZ, VICTOR PAULO TEIXEIRA DA SILVA E SILVA e GERSO LIMA BRITO.