Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui O Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui O Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia.