Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, na área jurídica, para a Câmara de Vereadores do Município de Biritinga/BA, compreendendo: a) apoio às atividades do Gabinete da Presidência, inclusive elaboração de pareceres jurídicos sobre temas consultados; b) apoio em todas as etapas do processo legislativo, inclusive às comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização; c) apoio nos processos administrativos, inclusive, disciplinares e éticos contra servidores e agentes políticos.
