Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, na área jurídica, para a Câmara de Vereadores do Município de Biritinga/BA, compreendendo: a) representação legal do Poder Legislativo junto ao Poder Judiciários e órgãos públicos em geral; e b) defesa dos interesses do Poder Legislativo e seus agentes junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
