Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 – RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Contratação de empresa especializada com notório conhecimento e atuação na área pública, visando a realização de gestão patrimonial através da elaboração de pareceres, perícia e avaliações necessárias ao levantamento, catalogação e tombamento dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Biritinga, necessários à devolução de bens inservíveis ao patrimônio municipal sob a gestão do Poder Legislativo
Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 – RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional para desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do poder legislativo municipal, elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, assim como, estudo e revisão do projeto resolução – Regimento Interno da Câmara Municipal de Biritinga – Bahia
