RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Araci, s/n, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 63.102.321/0001-17, neste ato, representada pelo Presidente, baseado em parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Legislativo: Reconhece a situação de Dispensa de Licitação no presente processo, com fundamento legal no art. 24 da Lei n°8.6666/93, RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação, por meio de Dispensa de licitação, da empresa VINNIL COMUNICAÇÃO VISUAL E FARDAMENTOS LTDA, para plotagem do veículo oficial da Câmara de Vereadores do Município de Biritinga- Bahia., pelo valor global de RS 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. Biritinga-BA, 13 de setembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 017/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para plotagem de veículo oficial da Câmara de Vereadores do Município de Biritinga-Bahia.
CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITINGA-BAHIA
CONTRATADA: VINNIL COMUNICAÇÃO VISUAL E FARDAMENTOS LTDA
VALOR GLOBAL: RS 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.01-Câmara Municipal de Biritinga
AÇÃO:2.001- Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal
ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 MESES
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 13 DE SETEMBRO DE 2023
DATA DE ASSINATURA: 13/09/2023
ASSINATURAS: José Raimundo Bispo de Souza – Câmara de Vereadores de Biritinga/Caick
Santos Simão Moura – empresa VINNIL COMUNICAÇÃO VISUAL E FARDAMENTOS LTDA.
