ATA – 9ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO/2026

Indica elaboração e encaminhamento à esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que verse sobre a criação do dia municipal da fibromialgia, reduzindo a carga horária de trabalho de servidores públicos municipais portadores de fibromialgia e instituindo filas preferenciais e vagas de estacionamento preferenciais para portadores de fibromialgia em geral, no âmbito do Município de Biritinga/BA

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