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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 26 DE ABRIL DE 2024 | 29/04/2024 | Dispõe sobre a antecipação de Sessão Ordinária, na forma que indica e dá outras providências. | |
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AVISOS | 04/03/2024 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 04 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a ocorrência de Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de BiritingaBa e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 04 DE MARÇO DE 2024 A 2ª Sessão Ordinária do 1 º Período Legislativo que seria realizada nesta quarta-feira 06 de Março, […] | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | 07/02/2024 | “Dispõe sobre a ocorrência de Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga-Ba e dá outras providências.” | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 | 29/01/2024 | Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Biritinga nas categorias de qualidade comum e de luxo. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a declaração de luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Biritinga, e dá outras providências. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 | 12/01/2024 | Estabelece regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação, da comissão de contratação e das equipes de apoio, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga-Bahia. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – REPUBLICAÇÃO | 29/12/2023 | REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 21 DE MARÇO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 | 06/01/2023 | Oficializar o desligamento do suplente de Vereador Milton Almeida Oliveira, determinando à Diretoria Financeira da Câmara Municipal que proceda à notificação às instituições financeiras acerca do afastamento do suplente e a impossibilidade de retenção das parcelas devidas. Parágrafo único – Os valores das parcelas relativas a consignados contraídos pelo suplente de Vereador deverão ser cobrados […] | |
