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LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | 05/11/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA ALEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | 05/11/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Biritinga/(BA, para alegislatura de 2025/2028. | |
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LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 14 DE MARÇO DE 2024 | 14/03/2024 | Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Biritinga | |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 08/01/2024 | Esta Lei foi revisada na gestão (biênio 2001/2002) do Exmo. Sr. Presidente Luiz Mário Cerqueira Mendes, com o conteúdo da Emenda n° 001, de 24 de Outubro de 2002, promulgada em 05 de novembro de 2002 e publicada na gestão (2003/2004) do Exmo. Sr. Presidente Joaquim Carneiro Lobo. | |
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LEIS Nº 755/2021 E Nº 814/2023 | 26/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 755/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Biritinga para o quadriênio 202212025 e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 814 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BJRITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ […] | |
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Lei nº 12.527/2011 | 18/11/2021 | Clique aqui pra visualizar o PDF | |
