| Título | Data | Resumo | Anexos |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA CMB Nº 002/2024 | 12/01/2024 | Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui O Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia. | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 | 12/01/2024 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. |
