[
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 857\/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026",
        "date": "2026-03-19",
        "excerpt": "Dispõe sobre o aumento do vencimento (saláriobase) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Biritinga\/BA e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/camarabiritinga.ba.gov.br\/lei-municipal-no-857-2026-de-19-de-marco-de-2026\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024",
        "date": "2024-11-05",
        "excerpt": "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA ALEGISLATURA 2025\/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "permalink": "https:\/\/camarabiritinga.ba.gov.br\/lei-municipal-no-826-de-05-de-novembro-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024",
        "date": "2024-11-05",
        "excerpt": "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Biritinga\/(BA, para alegislatura de 2025\/2028.",
        "permalink": "https:\/\/camarabiritinga.ba.gov.br\/lei-municipal-no-825-de-05-de-novembro-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 14 DE MARÇO DE 2024",
        "date": "2024-03-14",
        "excerpt": "Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Biritinga",
        "permalink": "https:\/\/camarabiritinga.ba.gov.br\/lei-municipal-no-822-de-14-de-marco-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL",
        "date": "2024-01-08",
        "excerpt": "Esta Lei foi revisada na gestão (biênio 2001\/2002) do Exmo. Sr. Presidente Luiz Mário Cerqueira Mendes, com o conteúdo da Emenda n° 001, de 24 de Outubro de 2002, promulgada em 05 de novembro de 2002 e publicada na gestão (2003\/2004) do Exmo. Sr. Presidente Joaquim Carneiro Lobo.",
        "permalink": "https:\/\/camarabiritinga.ba.gov.br\/lei-organica-municipal\/"
    },
    {
        "title": "LEIS Nº 755\/2021 E Nº 814\/2023",
        "date": "2023-12-26",
        "excerpt": "LEI MUNICIPAL Nº 755\/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Biritinga para o quadriênio 202212025 e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 814 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BJRITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ […]",
        "permalink": "https:\/\/camarabiritinga.ba.gov.br\/leis-no-755-2021-e-no-814-2023\/"
    },
    {
        "title": "Lei nº 12.527\/2011",
        "date": "2021-11-18",
        "excerpt": "Clique aqui pra visualizar o PDF",
        "permalink": "https:\/\/camarabiritinga.ba.gov.br\/lei-no-12-527-2011\/"
    }
]