2024-01-12Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui O Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga, Estado da Bahia.https://camarabiritinga.ba.gov.br/instrucao-normativa-cmb-no-002-2024/2024-01-12Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Biritinga para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.https://camarabiritinga.ba.gov.br/instrucao-normativa-no-001-2024/